quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Governador do Estado de São Paulo veta integralmente o PL que obrigava o SAC no eCommerce

Após intensa movimentação da camara-e.net, junto ao poder executivo do Estado de São Paulo, o segmento de Comércio Eletrônico atinge mais uma importante vitória, no âmbito regulatório ao contribuirmos para o veto do projeto de lei sobre a obrigatoriedade do SAC!

Veto ao PL 572/12 O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou ontem o veto integral do Governador ao PL 572/12, que discorria sobre a obrigatoriedade de identificação completa das empresas de Varejo Online sediadas no Estado de São Paulo, em seus sites, e a obrigatoriedade de manutenção de SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor - nos dias úteis.

Conheça abaixo o conteúdo integral do parecer da camara-e.net que contribuiu para que o Governador de São Paulo decidisse vetar a lei em questão, impedindo enorme prejuízo às empresas do setor.

 Publicação do Diário Oficial / Diário Oficial Completo

 Ofício enviado pela camara-e.net ao Governo do Estado de São Paulo

 PL 572/12

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

A Exclusão do Comércio Eletrônico do Novo Regime de Desoneração de Folha de Pagamento



A Exclusão do Comércio Eletrônico do Novo Regime de Desoneração de Folha de Pagamento

A Exclusão do Comércio Eletrônico do Novo Regime de Desoneração de Folha de Pagamento
Congresso aprova alteração na Lei 12.546/2011, que exclui o Comércio Eletrônico do novo regime de desoneração de folha. A nova redação da Lei segue para sanção presidencial e, se confirmada, restabelecerá, em benefício das empresas de Comércio eletrônico no país, a regra de recolhimento das contribuições previdenciárias com base na folha salarial – em vez do percentual sobre a receita, recentemente imposto e que onerava indevidamente o setor.

Após incessante atuação da camara-e.net, o segmento de Comércio Eletrônico no Brasil tem agora no horizonte a possibilidade de ver corrigido desvio tributário bastante oneroso imposto pela edição da Medida Provisória nº 601 – MP 601, em 21 de dezembro de 2012.

Desde a publicação desta, o setor de comércio varejista pela internet – “e-commerce” foi assolado por um sensível incremento em sua carga tributária oriunda da alteração na sistemática de apuração da contribuição previdenciária.

A partir da MP 601, a base de cálculo da contribuição previdenciária que era calculada sobre a folha salarial, passou a ser calculada a partir de percentual sobre a receita da empresa. Tal medida tinha como objetivo reduzir a tributação sobre os salários estimulando a primarização de mão de obra.

Ocorre que, embora seus impactos tenham sido benéficos para maioria dos setores da economia, no caso do Comércio Eletrônico, os reflexos desta medida mostraram-se bastante negativos, haja vista que por suas características operacionais a carga tributária de origem tributária sofreu um incremento, com a nova sistemática, de até 400%.

Desta forma, representantes das empresas de e-commerce, com a participação ativa da camara-e.net, questionaram a nova forma de cálculo, tendo em vista a onerosidade excessiva enfrentada pelo segmento, pleiteando com urgência a restauração da base antiga de cálculo.

Como consequência da atuação proativa dos agentes envolvidos, o Congresso Nacional aproveitou a votação da MP 619 para determinar a exclusão das empresas de e-commerce da sistemática de apuração de contribuições previdenciárias pela receita, restabelecendo o modelo de cálculo baseado na folha de salários, conforme redação abaixo:

“Art. 20 – A Lei nº 12.546, de 14 de setembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 8º (…)

§ 14. O disposto no inc. XII do § 3º do caput deste artigo, e no Anexo II desta Lei, não se aplica:

I – às empresas de varejo dedicadas exclusivamente ao comércio fora de lojas físicas, realizado via internet, telefone, catálogo ou outro meio similar;” (grifamos)

Insta salientar que a exclusão da nova sistemática de cálculo se dará tão somente para as empresas que não tiverem em seu rol de atividades qualquer outra que não o comércio varejista realizado fora de lojas físicas.

Referida exclusividade deverá impor um movimento importante de reorganizações societárias de vários grupos que atualmente dedicam-se à prática do varejo regular e on-line sob a mesma estrutura societária.

Por fim, cumpre ressaltar que a medida aprovada pelo Congresso segue para a sanção presidencial e somente produzirá efeitos após ser aprovada.

Fonte: camara-e.net / por Leonardo A. F. Palhares e Fernando Vaisman, advogados das áreas de Direito Eletrônico e Direito Tributário do escritório Almeida Advogados.

União Europeia aumenta investimentos para criar Mercado Único Digital até 2015

Mercado Único Digital Europeu

Em continuidade aos investimentos efetuados no projeto Mercosul Digital (http://www.mercosuldigital.org/), que também deveriam estar ocorrendo deste lado do oceano Atlântico...
A União Europeia (UE) vai aumentar os fundos aplicados no setor digital para garantir a competitividade do bloco. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 25, pelos líderes europeus reunidos em Bruxelas, na Bélgica. Ainda não há medidas concretas sobre o investimento, mas o objetivo é ter mercado único digital até 2015, com serviços prestados a todos os países do bloco de forma homogênea.
Mercado Único Digital Europeu

De acordo com o presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, a Europa ainda tem muito a fazer para ligar todo o continente digitalmente e diminuir as barreiras atualmente existentes, como, por exemplo, em compras pela internet e uso de celular fora da área de registro (roaming).
O investimento e a concretização do mercado único são prioridades da presidência rotativa da Lituânia no Conselho da União Europeia. Entre os dias 6 e 8 de novembro, o país vai sediar a Conferência ICT 2013: Crie, Conecte, Cresça – sobre informação, comunicação e tecnologia. No encontro, serão discutidas políticas para o setor.
"No momento, a União Europeia está buscando meios para fomentar o crescimento econômico. O mercado digital tem enorme potencial que ainda não está sendo aproveitado. A remoção de barreiras nesse mercado vai criar oportunidades tanto para os negócios quando para os consumidores. Um mercado digital em pleno funcionamento pode contribuir consideravelmente para o crescimento do produto interno do bloco", disse a presidente da Lituânia, Dalia Grybauskait?, que representa o país na presidência do Conselho da UE.
A expectativa é a de que a implementação de iniciativas no âmbito do mercado digital traga mais oportunidades, como aumento de transações via internet, de investimentos na área, estimulados pelas regras coordenadas, e do acesso a computadores. Com essas medidas, espera-se que haja mais competitividade entre empresas e, consequentemente, melhoria da prestação de serviços e a queda dos preços.
Outro ponto que deverá ser incentivado é a capacitação de mão de obra especializada em tecnologia da informação, com estímulo à inovação. Estima-se que haja 300 mil postos de trabalho vagos no setor de TI no bloco, formado por 28 países europeus.

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Carta Aberta da camara-e.net sobre o Armazenamento de Dados e o Marco Civil da Internet brasileira





O MARCO CIVIL DA INTERNET

A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (“CAMARA-E.NET”), na condição de entidade multissetorial da economia digital da América Latina e associação brasileira de maior expressão no comércio eletrônico, vem por meio desta manifestar-se sobre a proposta de inclusão no projeto do Marco Civil da Internet da obrigatoriedade para os provedores de aplicações de Internet em realizar o armazenamento dos dados de pessoas físicas e jurídicas brasileiras em “data centers” localizados no Brasil.

Inicialmente é imperioso destacar que a CAMARA-E.NET reconhece e valida a construção colaborativa e democrática do Marco Civil da Internet no Brasil para a regulamentação e demarcação de direitos e garantias fundamentais dos cidadãos dentro do ambiente virtual, parabenizando o Governo e os diversos atores pelo processo construtivo e democrático.

Neste sentido, após a proposta concreta de inclusão da obrigatoriedade da guarda de dados no Brasil, a CAMARA-E.NET adjudica que o tema da guarda de dados pela sua importância estratégica e pelos impactos que terá na vida dos cidadãos, das empresas, do governo e da sociedade brasileira nas próximas décadas, seja impreterivelmente inserido na mesma dinâmica democrática e participativa que foi empregada para a elaboração do Marco Civil da Internet, com amplos debates, discussões e consultas públicas.

A opção que a sociedade brasileira tomar neste tocante afetará positiva ou negativamente a competitividade do país nas próximas décadas e a sua inclusão ou exclusão de um mundo conectado onde parte significativa do conhecimento, da inovação, da competitividade da geração de riqueza passa pelo ambiente digital. É mister construir o futuro e pensar para as novas gerações o modelo mais adequado sem perder de vista a segurança nacional e os interesses soberanos da nação brasileira.

Isto posto, a CAMARA-E.NET, em nome de seus associados, gostaria de se colocar à disposição do Congresso Nacional e todos demais interessados para discutir as diretrizes sobre segurança e privacidade de dados de pessoas físicas e jurídicas brasileiras na Internet, contribuindo com seu know-how técnico e prático, além da expertise na área de participação de seus associados no mercado, participando ativamente das audiências, debates e reuniões realizadas sobre o tema.

A CAMARA-E.NET sugere a imediata criação de um Grupo Técnico com o apoio de várias instituições da Sociedade Brasileira que possam apontar soluções, discutir democraticamente o tema e encaminhar as melhores opções.

Por fim, a CAMARA-E.NET reitera seu apoio ao Marco Civil da Internet, por considerar este a expressão última da democracia e da garantia dos direitos individuais no ambiente virtual.

Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico - camara-e.net

Ludovino Lopes
Presidente Paulo

Kulikovsky
Vice-presidente de Finanças e Controle

Leonardo Palhares
Vice-presidente de Estratégia

Conselho Administrativo

Conselho Consultivo

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Crescimento exponencial de usuários da Internet impulsiona Varejo Online

Em 2020, daqui a sete anos apenas, a população mundial estará totalmente conectada. Em apenas sete anos a internet estará acessível até mesmo em partes do mundo onde não há eletricidade ou faltam serviços básicos como água limpa, por exemplo. É o que prevê o presidente do conselho executivo do Google, Eric Schmidt. Se isso soar como utopia, atente para o fato de que até o final deste ano 2,7 bilhões de pessoas – ou seja, 39% da população do mundo, estarão usando a internet. A informação é da União Internacional de Telecomunicações
A Internet no Brasil atingiu a marca de 102 milhões de usuários no mês de abril. Essa foi a primeira vez que foi contabilizado mais de 100 milhões de usuários únicos no País, no período de um mês. E o crescimento é exponencial. No Brasil um celular é ativado por segundo e, por minuto, são vendidos cinco tablets, 11 desktops e 17 notebooks. O Brasil deve fechar 2013 com cerca de 6 milhões de tablets vendidos. Só de usuários de internet no celular temos hoje um contingente de cerca de 80 milhões de pessoas. É a população inteira da Alemanha, crescendo a taxas chinesas.
Isso cria novas oportunidades, aumentando o volume de negócios na web. Os números falam por si: enquanto o comércio varejista tradicional tem a expectativa de crescimento em torno de 4,5% em relação a 2012, dados da pesquisa WebShoppers, feita pela e-Bit, em 2013, apontam que o e-commerce crescerá 25% neste mesmo período, com um faturamento de R$ 28 bilhões.
As gigantes do e-commerce estão batalhando por consumidores no mercado do varejo online, cada vez mais competitivo. Este mercado não é tão simples, como muitos imaginam – exige conhecimento. Não basta apenas construir um portal, é importante contar com quem entende e pode desenvolver, sob medida para o seu negócio, a estratégia digital que vai fortalecer a presença online da sua empresa, interagir com sua clientela e criar engajamento com a marca. Para conquistar o sucesso na web é necessário planejar uma estratégia de marketing com conhecimento nos concorrentes, isso é o que gera a grande vantagem competitiva!

O Futuro do eCommerce é Omnichannel

O Futuro (presente) do eCommerce é Omnichannel


Mesmo sendo um domingo chuvoso de outono em São Paulo, Cíntia, de 24 anos, se prepara para renovar seu guarda-roupa de praia, pois está prestes a iniciar suas tão merecidas férias no, sempre ensolarado, litoral do nordeste brasileiro.

Cinco anos atrás, em 2012, ela teria se dirigido diretamente para o seu shopping preferido. Hoje, porém, ela começa suas compras no conforto de seu sofá, fazendo uma videoconferência com sua concierge pessoal (personal stylist) da sua “loja preferida”, loja onde costuma atualizar seu guarda-roupa mensalmente. A concierge recomenda vários itens, sobrepondo suas fotos no avatar de Cíntia. Ela rejeita alguns dos itens imediatamente, e alterna para outra guia de seu navegador a fim de ler a avaliação de outros internautas sobre os itens que lhe interessaram e, principalmente, para comparar dos preços com os demais sites na Internet. O site de comparação de preços acaba mostrando-lhe melhores ofertas para vários dos itens, que acabam comprados em outras lojas on-line.

Finalmente, Cíntia decide-se por comprar um dos produtos sugeridos no site da sua loja preferida e, em seguida, pega seu carro para visitar a loja mais próxima a fim de experimentar pessoalmente os demais itens dos quais se interessou.

Assim que Cíntia entra na loja, uma vendedora lhe dá boas vindas, cumprimentando-a pelo nome, e a conduz para o provador onde seus biquínis e cangas já foram previamente separados – além de alguns pares de sandálias com sua numeração, caso quisesse comprar mais alguns itens. Cíntia se apaixona pelas sandálias, então fotografa seus códigos de barras e acaba achando-os R$ 30 mais baratos em outra loja (em 2012, já chamávamos este procedimento de showrooming). Todavia, neste caso, a vendedora está atenta e rapidamente lhe oferece as sandálias ao mesmo preço da “concorrência móvel”.

A vendedora ainda lhe oferece um vestidinho, que ela gosta, embora tenha achado caro… Assim, ela rapidamente envia um vídeo, vestida no “modelito praiano”, para algumas de suas amigas, pedindo suas opiniões, que respondem imediatamente com polegares para baixo (dislike)… Ou seja, adeus vestidinho…

Cíntia então pega os biquínis e a sandália que escolheu, acessa a Internet com seu smartphone, uma vez mais, agora para baixar os cupons de desconto da Loja “preferida” (economizando mais R$ 50), e para pagar sua compra diretamente de seu celular.

Finalmente, no momento em que sai da loja, uma tela em tamanho natural reconhece seu rosto e oferece-lhe uma última promoção especial e “irresistível” de um lindo par de óculos escuros. Como 99,9% das mulheres, Cíntia não resiste à tentação da promoção oferecida, sorri e usa seu celular para fotografar o código da promoção que aparecia na tela (QR Code), autorizando o envio do produto diretamente para sua casa.

Certamente, trata-se de um cenário fictício, mas não é tão futurista, quanto pareça ser, pois toda a tecnologia necessária já está disponível nos dias de hoje. Todavia, o que pode parecer um sonho para os compradores, ou seja, abundância de informação, comparação instantânea de preços e promoções individualizadas, apesar de ser encarado como um obstáculo para algumas operações off-line já e definitivamente uma tendência real para o “digital commerce”. Sejam bem-vindos a nova realidade na palma da mão.

sábado, 19 de outubro de 2013

eCommerce na Europa atinge €350 bilhões em 2013

Vendas do Varejo Online na União Europeia chega a 350 bilhões de euros em 2013!



Varejo Online na União Européia
Resumo da Economia Digital Europeia em 2012


Resumimos as principais informações, estatísticas e métricas publicadas na 5ª "Annual European E-Commerce Conference" em Bruxelas, hosted by EMOTA (European Multi-channel and Online Trade Association) e EDiMA (European Digital Media Association):
- em 2013, a EMOTA prevê que o Comércio Eletrônico Europeu atingirá a marca dos 350 bilhões de euros de faturamento, representando um crescimento de 17% em relação a 2012;
- Assim, a Europa continua a possuir o maior mercado de eCommerce do mundo, além apresentar um ritmo de crescimento mais acelerado do que o do eCommerce dos EUA;
- Embora o eCommerce no Brasil cresça à uma média anual de 25% nos últimos 15 anos, ou seja, percentualmente maior que o europeu, faturaremos R$ 28 Bi (€ 9,43 Bi) em 2013, ou seja apenas 2,7% do faturamento na zona do euro;
- O faturamento do Comércio Eletrônico latino-americano deve chegar à € 13,20 Bi, ou 3,7% do faturamento na União Europeia;
- Altas taxas de crescimento, acima de dois dígitos, também têm ocorrido há vários anos em vários países europeus. Na Alemanha e no restante da Europa Ocidental, por exemplo, as vendas online estão crescendo bem acima dos 20% ao ano;
- A Economia Digital emprega atualmente 2.3 milhões de pessoas no bloco europeu, tendo um potencial de criar 1.5 milhões de vagas de emprego adicionais nos próximos cinco anos;

Finalmente, a expectativa de crescimento do eCommerce Cross-border europeu é duas vezes maior do que o eCommerce doméstico nos países da região.

Mais informações em: http://www.ecommerce-conference.eu

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