quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Regulação Global da Economia Digital - Regular ou não Regular, eis a questão...

Regulação da Internet

Devido ao crescimento constante e significativo da Economia Digital em todo o planeta, vivenciamos um afã super-regulatório nos cenários doméstico e cross-border, fomentado por diversos eixos, tais como o tributarista, o de segurança e o protecionista, entre outros. Fato este que tem fomentado o debate sobre a criação de normas globais por diversos entidades multilaterais, como o G7 e o G20, por exemplo.

Por outro lado, as empresas digitais, convencidas de que a regulação atual seja suficiente, alertam para o perigo da hiper-regulação. Assim, grupos como o eG8, composto pelos Gigantes da Internet, pedem prudência aos governos, no que tange à Regulação da Rede, para não inibirmos sua liberdade, freando seu crescimento e sua criatividade.

Todavia, sabemos que existem grandes assimetrias nas regulações nacionais, que normalmente impactam de forma negativa as transações transnacionais, comuns na Economia Digital, que desmaterializa as fronteiras. Ou seja, o status quo mundial, com padrões distintos e regionalizados, tem se mostrado um entrave significativo na produtividade e na inovação digitais.

Assim, grupos como o B20 (que reúne as maiores empresas e indústrias do G20), acreditam que a definição de padrões uniformes ajudarão a criar economias de escala e a promover a inovação, resultando em preços mais baixos e, ao mesmo tempo, aumentando a diversidade de produtos.

E por onde devemos começar a repensar a Regulação da Economia Digital Global?

Acredita-se que o eCommerce será a ponta de lança desta regulação digital global, uma vez que já está sendo praticado de forma significativa no cross-border. Basta ver as taxas de crescimento de compras de brasileiros em sites como a eBay e o Alibaba, por exemplo.

Tarifas alfandegárias, altos custos de frete e longas esperas para a entrega ainda são desafios para muitos consumidores cross-border, porém, a ideia de ter melhor disponibilidade de produto e melhores preços mantém os consumidores voltando às lojas online estrangeiras para comprar mais.

Por fim, vale lembrar que uma regulação bem elaborada beneficiaria a todos, ao passo que uma regulação enviesada certamente atrasaria o crescimento e a criatividade de projetos ligados à nova Economia.

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