segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

Redução do ISS em São Paulo para os Meios Pagamento na Internet!

Aprovação da redução de 5% para 2% da alíquota do ISS, cobrada dos Facilitadores de Pagamento na Internet, na cidade de São Paulo.

Redução de Impostos

Comitê de Meios de Pagamento na Internet da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônicocamara-e.net, alçou importante vitória ao ter seu pleito de redução da alíquota de ISS para 2% aprovado pela Prefeitura de São Paulo, que equiparou esta taxa à cobrada dos Aquirentes de Cartão.

A argumentação apresentada pela camara-e.net, focou-se na oportunidade de retenção da receita e dos empregos gerados pelos Facilitadores de Pagamento na cidade de São Paulo.

Além disso, enfatizou-se que praticamente a totalidade das operações online de MPMEs brasileiras depende dos serviços de Facilitadores e de Gateways de Pagamento para viabilizar o recebimento de suas vendas via Internet, ficando clara a relevância desse segmento para a economia nacional. Circunstância esta que, certamente, justificou que se estendesse a estes serviços o tratamento tributário que o município já destinava às administradoras e credenciadoras de cartão de crédito, haja vista que, na nova realidade da era digital, essas atividades andam juntas, mediante a agregação de utilidades. 

Meios de Pagamento na Internet

Ainda, segundo a camara-e.net, atualmente, 180 mil lojas virtuais, de diferentes portes econômicos em todo o Brasil, são atendidas por Facilitadores e Gateways, sendo a atuação destas empresas um importante componente do ecossistema do comércio eletrônico brasileiro, inclusive exportando know-how nacional para diversos países latino-americanos.

Cerca de 500 empregos diretos e 2.000 empregos indiretos são gerados pela atuação de Facilitadores e Gateways, em adição aos empregos gerados pelas lojas virtuais atendidas exclusivamente por estas empresas. Atualmente, diversas empresas paulistanas, sejam lojas virtuais ou operações de apoio e suporte aos Facilitadores e Gateways de Pagamento, dependem destes para manter suas atividades em funcionamento.

Por razões mercadológicas, as sedes das empresas do segmento estão, em sua maioria, localizadas no Município de São Paulo, gerando assim empregos e receitas para esse município. De fato, atualmente no Brasil há cinco principais Facilitadores (BCash! (PayU), MercadoPago, PagSeguro, Moio e PayPal) e dois principais Gateways de Pagamento (Braspag e Worldpay - que adquiriu a Cobre Bem), sendo que cinco dessas empresas têm domicílio tributário no Município de São Paulo.

Vide comunicado oficial da Secretaria de Fazenda da cidade de São Paulo: Instrução Normativa SF/SUREM n° 15/2015