Governo publica MP que enquadra a produção de Tablets no Programa de Inclusão Digital.

Novamente o Governo Federal acerta e reduz impostos para os Tablets. Medida certamente gerará mais empregos e arrecadação.

Este é um exemplo clássico de que, quando se Reduz a Carga Tributária, Aumenta-se imediatamente a Arrecadação, tanto pelo aumento efetivo das vendas, quanto pelo incentivo das compras em lojas legalmente constituídas no Brasil.

“Fórmula mágica”

Menos Imposto = Mais Arrecadação

O governo publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23/05) a Medida Provisória número 534, que inclui os Tablets na chamada “Lei do Bem”. Com isso, os produtos ficam isentos das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, o que deve resultar em uma queda de até 36% no preço dos dispositivos fabricados no Brasil.

Medidas adicionais

Além da medida, o governo deverá publicar uma portaria interministerial do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), enquadrando os Tablets no Processo Produtivo Básico (PPB) como “microcomputador portátil, sem teclado físico, com tela sensível ao toque”.

A desoneração do PIS/Pasep e da Cofins significa uma redução de 9,25% no preço dos aparelhos. Já a inclusão no PPB permite que haja uma redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que com a medida reduz-se de 15% para 3%.

No caso do iPad, a medida provisória poderia reduzir o preço do modelo básico do Tablet de R$ 1.999 para R$ 1.279,36 (valor baseado em um desconto de 36%). Porém, como a medida só se aplica a produtos fabricados dentro do país, ainda deve demorar algum tempo até que a decisão se reflita de forma positiva nos valores cobrados pelos dispositivos.

Veja mais em: Sonora de minha entrevista para o Mílton Jung da Rádio CBN sobre o tema:

Governo expande “MP do Bem” e enquadra a produção de Tablets no Programa de Inclusão Digital

Mais informações: Câmara dos Deputados aprova MP do Bem dos Tablets