domingo, 5 de julho de 2009

Projeto de Lei proíbe uso de Cartão para Jogos e Pornografia Infantil Online

Congresso

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA) analisa em breve o Projeto de Lei (PL) que proíbe as empresas de Cartão de Crédito à autorizarem transações relacionadas com Jogos de Azar e Pornografia Infantil via Internet. Caso aprovado, este PL será uma grande vitória contra a criminalidade na rede.

O projeto, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), tem como relator o senador César Borges (PR-BA), que apresentou voto favorável à matéria com as emendas já aprovadas na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCTCI). A proposição será apreciada em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Crimes na Internet

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