quinta-feira, 4 de outubro de 2018

Fim da Porto Conecta expõe Fragilidade do Marco Regulatório das MVNO no Brasil

Peso da regulamentação fecha a Porto Seguro Conecta

Porto Conecta foi a primeira MVNO a abrir as portas no Brasil e é também a primeira a fechar. 


Atualmente, a prestação de serviços de conectividade móvel no âmbito da Internet das Coisas é mais comumente realizada por startups (MVNO). A licença outorgada às MVNO é a mesma das operadoras tradicionais de telefonia (MNO), ou seja, a licença SMP (Serviço Móvel Pessoal). Ocorre, porém, que também imputadas às MVNO todas as pesadas obrigações de qualidade e aspectos consumeristas previstas na regulamentação para as MNO, o que obviamente não é possível de ser seguido por estas startups. Um exemplo disso é a obrigação de coletas de indicadores de qualidade. Vale lembrar que apenas as MNO possuem tais informações.

Ademais, as exigências de manutenção de centrais de atendimento, transparência na oferta comercial, regras de contratação e cancelamento, entre outras, não fazem sentido na comunicação entre máquinas (M2M). É importante frisar que equipamentos não ligam para call centers. 

A agenda de revisão regulatória se iniciou em setembro, com uma tomada de subsídios. As sugestões de desregulação ora discutidas com a Anatel serão colocadas em consulta pública a partir da segunda metade de outubro. Será esta mais uma nova agenda velha?!?

Por outro lado, a fala “pós Conecta mortem” da agência expõe a enorme fragilidade do modelo regulatório de MVNOs brasileiro. Segundo ele, “O MVNO nunca foi uma regulamentação para ampliar competição. Ela foi pensada para ampliar diversidade de oferta para o usuário final”.

Percebam a contradição, como podemos ampliar a diversidade de oferta sem a viabilidade econômica e competitividade das MVNO?

Aqui cabe a máxima, “se a agência regulatória teve que explicar a razão do encerramento das operações, é porque (deu 👹☠💀🎃👻), ops, algo deu errado”! 

Infelizmente, a crônica de uma morte anunciada se concretizou... E a maior MVNO do país, a Porto Conecta, sucumbiu à impossibilidade de competir em preço com as operadoras tradicionais, mesmo tendo como diferencial a qualidade no seu atendimento, que a fez ser apontada por três anos consecutivos como a melhor operadora do Brasil, em pesquisa realizada pela Anatel. O principal motivo por trás da decisão de encerrar as atividades foi o peso das obrigações regulatórias, afirmam fontes que acompanham o assunto de perto. 

Pela regulamentação atual, de acordo com a resolução 575, MVNOs com mais de 50 mil linhas em serviço precisam cumprir uma série de exigências iguais àquelas de operadoras de grande porte, como instalar um sistema antifraude e equipamentos para o monitoramento da velocidade de download e upload da rede. O novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) aponta para uma mudança favorável às MVNOs: somente prestadoras com mais de 5% de market share precisarão cumprir tais obrigações. Mas enquanto isso não é regulamentado continua valendo a resolução 575.

Na última sexta-feira, 28, a Anatel publicou a resolução 698, que estabelece um comitê para discutir as obrigações das prestadoras de pequeno porte. A expectativa do mercado é que o comitê, com a participação de entidades do setor privado, ajude a acelerar a adaptação da regulamentação, o que poderia acontecer no primeiro semestre de 2019. A criação do referido comitê é vista por fontes do mercado como um sinal de que a Anatel acordou para a urgência das MVNOs. Porém, para a Porto Seguro Conecta, é tarde demais.

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