O país precisa adotar ações proativas para combater os Crimes Eletrônicos.
Esta é a avaliação do delegado da Polícia Federal Dr. José Mariano, afirmando que “hoje há uma ausência de instrumentos processuais penais para que as investigações fluam”. Ainda segundo Mariano, "estamos trabalhando off-line nas investigações de crimes eletrônicos", disse o delegado durante o Congresso Crimes Eletrônicos, realizado pela Fecomercio-SP, em 04/agosto.
O Projeto de Lei Contra Crimes Virtuais, do deputado Eduardo Azeredo, já está envelhecendo e muitos temas importantes para combater os crimes foram retirados devido a interesses corporativos, na ótica de Mariano. Ainda segundo ele, os criminosos já estão trabalhando em técnicas antiforenses, ou seja, há trabalhos que combatem as investigações do Fórum de Justiça sobre crimes eletrônicos.
De acordo com o juiz de Direito, Dr. Demócrito Reinaldo Filho, as empresas precisam conservar dados de conexões, preservar outras informações mediante requisição judicial e informar à autoridade competente sobre indícios de crime sujeito ao acionamento penal público.
O presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), Manuel Matos, defende “a adoção em massa da Certificação Digital a fim de extinguirmos o Anonimato Digital, tornando-se possível ter a certeza de que as pessoas são quem dizem ser na Internet.”. Ainda segundo Matos, “Uma ação como estas seria suficiente para eliminar a esmagadora maioria dos crimes praticados na rede”.
Por fim, a evolução do marco regulatório referente aos Crimes Eletrônicos faz parte do plano de ações do projeto Mercosul Digital, que pretende, nos próximos 03 anos, apresentar aos 04 países-membro (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) um relatório sobre os pontos fortes e fracos da legislação de cada país, além de sugestões de melhorias neste cenário.
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